REQ 73/2026 CSAUDE

Requerimento de Audiência Pública

Acessória de:

PL 1027/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Enfermeira Ana Paula - PODE/CE

13/03/2026

Ementa

Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do Requerimento nº 46, de 2026, desta Comissão, para debater o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/03/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/03/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Apresentação do REQ n. 73/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE), que "Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do Requerimento nº 46, de 2026, desta Comissão, para debater o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico".

18/03/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Subscreveu o Requerimento o Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).

•

Aprovado o Requerimento.

24/03/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Audiência Pública realizada em 24/03/2026.