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PL 3968/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Parlamentar de Inquérito  com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal. 16/07/2004
Ementa
Dispõe sobre a instalação do Sistema de Medição de Vazão (SMV) nos estabelecimentos industriais de bebidas e dá outras providências
Indexação
Obrigatoriedade, empresa de bebidas, instalação, equipamento, medição, controle, registro, quantidade, bebida, bebida alcóolica, álcool, vinagre.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/08/2004 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/07/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
05/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
09/08/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
09/08/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/08/2004  PÁG 34038  COL 02.
21/10/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC)
18/11/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jorge Boeira
Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira, pela aprovação, com emenda.
24/11/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
07/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PFL-BA)
18/07/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
24/08/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 242 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3968/2004    Emendas apresentadas
PL 3968/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/08/2004 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)


PL 3968/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 3968/2004 Parecer do Relator 18/11/2004 Jorge Boeira Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira, pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CDEICS => PL 3968/2004 Parecer de Comissão 24/11/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira, pela aprovação, com emenda.