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SBT 2 CCOM => PL 2688/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 2688/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jadyel Alencar - REPUBLIC/PI 13/03/2026
Ementa
Institui o Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil, estabelece direitos, deveres, princípios, mecanismos de governança, normas de transparência e responsabilidade civil e penal, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 2 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).
Tramitação
Data Andamento
13/03/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 2 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).