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PFC 5/2026 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Origem: |
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PROC 2/2026 CAPADR |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Lupion - REPUBLIC/PR, Pezenti - MDB/SC, Ana Paula Leão - PP/MG |
12/03/2026 |
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Ementa |
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Requer que a Comissão de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro, bem como a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária, e as medidas de mitigação necessárias para proteger a produção nacional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/05/2026 |
À Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/07/2026 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o requerimento nº 97/2026,do Sr. Rafael Simoes que requer a realização de audiência pública, no âmbito da execução da Proposta de Fiscalização e Controle nº 5, de 2026, para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro e a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
17/06/2026 -
Relatório Prévio, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela implementação.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da PFC n. 5/2026 (Proposta de Fiscalização e Controle), pelos Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR) e outros, que "Requer que a Comissão de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro, bem como a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária, e as medidas de mitigação necessárias para proteger a produção nacional". |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 35/2026-CAPADR que solicita providências no sentido de que se numere e publique a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), de autoria do Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR) e dos Deputados Pezenti (MDB/SC) e Ana Paula Leão (PP/MG), que “Requer que a Comissão de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro, bem como a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária, e as medidas de mitigação necessárias para proteger a produção nacional”. |
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04/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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05/05/2026 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Recebimento pelo(a) CAPADR. |
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05/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/2026. |
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20/05/2026 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG). |
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17/06/2026 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do RLP n. 1 CAPADR (Relatório Prévio), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG). |
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Relatório Prévio, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela implementação. |
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Apresentação do REQ n. 97/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da execução da Proposta de Fiscalização e Controle nº 5, de 2026, para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro e a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária". |
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01/07/2026 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Aprovado o requerimento nº 97/2026,do Sr. Rafael Simoes que requer a realização de audiência pública, no âmbito da execução da Proposta de Fiscalização e Controle nº 5, de 2026, para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro e a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária. |
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