REQ 14/2026 CPASF

Requerimento de Prejudicialidade

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PDL 76/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sargento Gonçalves - PL/RN

11/03/2026

Ementa

Requer o reconhecimento da prejudicialidade do PDL nº 76/2023.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/03/2026

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Requer o reconhecimento da prejudicialidade do PDL nº 76/2023".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/03/2026

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Requer o reconhecimento da prejudicialidade do PDL nº 76/2023".

24/04/2026

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

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Deferido o Requerimento 14/2026, com a Declaração de Prejudicialidade ao PDL 76/2023, por perda de oportunidade, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD. Cientifique-se ao Presidente da Câmara dos Deputados, para fins do art. 164, §§ 1º, 2º e 4º, do RICD. Oficie-se o autor do Requerimento nº 14/2026 do presente Ato. Arquive-se.