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PRL 1 CDC => PL 5559/2020
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5559/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 12/03/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação do PL 5559/20, e pela rejeição da Emenda 1/26 apresentada nesta comissão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
12/03/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação do PL 5559/20, e pela rejeição da Emenda 1/26 apresentada nesta comissão.