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PRL 1 CCOM => TVR 563/2024
Parecer do Relator
Acessória de:
TVR 563/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Magalhães - PSD/BA 09/03/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/03/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
09/03/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.