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MSC 395/2004 => MPV 179/2004
Mensagem de Restituição de Autógrafos
Situação:
Arquivada
Origem: AV 785/2004
Acessória de:
MPV 179/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/07/2004
Ementa
Restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2004 (MPV nº 179/04), que se converteu na Lei nº 10.892, de 13 de julho de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/07/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo