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RDF 2 CCJC => PL 2234/2023 (Nº Anterior: PL 1027/2015)
Redação Final
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessória de:
PL 2234/2023 (Nº Anterior: PL 1027/2015)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chris Tonietto - PL/RJ 12/03/2026
Ementa
Redação Final ao PL 2234/2023 (Nº Anterior: PL 1027/2015)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 2 CCJC (Redação Final), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
Tramitação
Data Andamento
12/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 2 CCJC (Redação Final), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).