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EMR 1 CCOM => PL 6028/2025
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 6028/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF 12/03/2026
Ementa
Altera a Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para estender aos jornais e periódicos digitais, as mesmas obrigações de registro dos veículos impressos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/03/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação da EMR n. 1 CCOM (Emenda de Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
Tramitação
Data Andamento
12/03/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação da EMR n. 1 CCOM (Emenda de Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).