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PRL 3 CDC => PL 5124/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5124/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 12/03/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 5124/2023 e  das Emendas nºs 1/2024 e 2/2024 apresentadas nesta Comissão, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
12/03/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 4 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 5124/2023 e  das Emendas nºs 1/2024 e 2/2024 apresentadas nesta Comissão, com substitutivo.