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REC 3/2026
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Acessória de:
PL 4890/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amom Mandel - CIDADANIA/AM, Alex Manente - CIDADANIA/SP, Laura Carneiro - PSD/RJ e outros 12/03/2026
Ementa
Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REC n. 3/2026 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelos Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.