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EMR 1 CCJC => PL 5400/2001
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5400/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Cruz - PTB/MS 16/07/2004
Ementa
Acrescenta-se § 4º
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
16/07/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Cruz