SBT 1 CCJC => PL 717/2003

Substitutivo

Acessória de:

PL 717/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Léo Alcântara - PSDB/CE

13/07/2004

Ementa

Substitutivo ao PL 717/03

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Léo Alcântara

Tramitação

Data

Andamento

13/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Léo Alcântara