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PRL 1 CCJC => PL 1208/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1208/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jutahy Junior - PSDB/BA 16/07/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
16/07/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jutahy Junior
Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.