MSC 170/2026

Mensagem

Origem:

OF 181/2026

Acessória de:

PLP 55/2026

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

12/03/2026

Ementa

Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que “Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 181/2026-CC-PR que encaminha a Mensagem nº 170, de 2026.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício nº 181/2026-CC-PR que encaminha a Mensagem nº 170, de 2026.

12/03/2026

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC n. 170/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que “Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.”".