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PL 1138/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Uczai - PT/SC, Jack Rocha - PT/ES, Padre João - PT/MG, Jorge Solla - PT/BA, Ana Pimentel - PT/MG, Alfredinho - PT/SP, Erika Kokay - PT/DF, Helder Salomão - PT/ES, Ana Paula Lima - PT/SC, Bohn Gass - PT/RS, José Airton Félix Cirilo - PT/CE, Rogério Correia - PT/MG, Dimas Gadelha - PT/RJ, Marcon - PT/RS, Alencar Santana - PT/SP, Vicentinho - PT/SP, Rui Falcão - PT/SP, Zé Neto - PT/BA, Denise Pessôa - PT/RS, Kiko Celeguim - PT/SP e outros 12/03/2026
Ementa
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
Indexação
Criação, política pública, cultura de paz, população masculina, prevenção, violência, Grupo Reflexivo de Homens, incentivo, igualdade entre os sexos, prevenção, violência doméstica, violência contra a mulher.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2026 Apense-se à(ao) PL 8/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2026 Comissão de Educação (CE)
Apensação desta proposição ao PL 8/2026.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1138/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências".
22/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 8/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
22/04/2026 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pelo(a) CE.
Apensação desta proposição ao PL 8/2026.
23/04/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2026.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1138/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/04/2026 Apense-se à(ao) PL 8/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).