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EMR 1 CESPO => PL 4881/2025
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4881/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 11/03/2026
Ementa
Dispõe sobre a concessão de isenção e redução de tributos federais para importação, aquisição e utilização de animais, equipamentos e insumos destinados à prática da prova de rédeas e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
11/03/2026 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do EMR n. 1 CESPO (Emenda de Relator), pela Flávia Morais (PDT-GO)