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EMC 9/2004 MPV19504 => MPV 195/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 195/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Aleluia - PFL/BA 30/06/2004
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2004 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. (MPV19504)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Carlos Aleluia
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/2004 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Carlos Aleluia