REQ 23/2026 CAPADR

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Lupion - REPUBLIC/PR

11/03/2026

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na atividade agropecuária, especialmente diante de recentes decisões de órgãos de controle que determinam a aplicação integral do sistema de cobrança em propriedades rurais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/03/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/03/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR), que "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na atividade agropecuária, especialmente diante de recentes decisões de órgãos de controle que determinam a aplicação integral do sistema de cobrança em propriedades rurais".

18/03/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Aprovado o Requerimento.