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PRL 1 CSPCCO => PL 5731/2025
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5731/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Allan Garcês - PP/MA 11/03/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste e da Emenda 1/2026 da CSPCCO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/03/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste e da Emenda 1/2026 da CSPCCO.
Tramitação
Data Andamento
11/03/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste e da Emenda 1/2026 da CSPCCO.