Imprimir

PL 1126/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 32/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Teruel - MDB/SP 11/03/2026
Ementa
Institui medidas de proteção à saúde e às condições de trabalho de entregadores e motociclistas profissionais que prestam serviços por intermédio de plataformas digitais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2026 Apense-se à(ao) PL 32/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2026 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Apensação desta proposição ao PL 32/2026.
29/04/2026 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para o PL 32/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1126/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Institui medidas de proteção à saúde e às condições de trabalho de entregadores e motociclistas profissionais que prestam serviços por intermédio de plataformas digitais".
22/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 32/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
23/04/2026 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Recebimento pelo(a) CICS.
Apensação desta proposição ao PL 32/2026.
23/04/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2026.
29/04/2026 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para o PL 32/2026, ao qual esta proposição está apensada.