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TVR 666/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 910/2003
Origem: MSC 24/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/01/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Itapetininga Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 4 de maio de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapetininga, Estado de São Paulo.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, ITAPETININGA, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 910/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/01/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhado à CCP
28/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
28/03/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
16/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Iris Simões
29/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Iris Simões
Parecer do Relator, Dep. Iris Simões, pela aprovação.
08/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista ao Deputado Luiz Couto.
10/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução de Vista (Dep. Luiz Couto).
15/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 910/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 666/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 666/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 666/2001 Parecer do Relator 29/09/2003 Iris Simões Parecer do Relator, Dep. Iris Simões, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 666/2001 Parecer de Comissão 15/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Iris Simões, pela aprovação.