SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CE => PL 3957/2023

Subemenda de Relator

Acessória de:

SBT-A 1 CE => PL 3957/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Helder Salomão - PT/ES

11/03/2026

Ementa

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/03/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).

Tramitação

Data

Andamento

11/03/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).