Aprovado o Requerimento, contra os votos dos Deputados João Daniel, Paulo Teixeira e Welter.
| REQ 20/2026 CAPADR | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Evair Vieira de Melo - PP/ES | 09/03/2026 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar informações acerca da atuação do Governo Federal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) diante de invasões de propriedades rurais e áreas produtivas atribuídas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), bem como sobre a situação de famílias acampadas no Estado do Espírito Santo. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 08/04/2026 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Aprovado o Requerimento, contra os votos dos Deputados João Daniel, Paulo Teixeira e Welter. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 09/03/2026 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar informações acerca da atuação do Governo Federal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) diante de invasões de propriedades rurais e áreas produtivas atribuídas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), bem como sobre a situação de famílias acampadas no Estado do Espírito Santo". | ||||||||||||||||||||
| 08/04/2026 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, contra os votos dos Deputados João Daniel, Paulo Teixeira e Welter. | ||||||||||||||||||||
| 17/07/2026 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta conforme Ofício nº 2423/2026/GM-MDA/MDA, de 16 de julho de 2026, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de resposta. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||