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PL 1104/2026
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Paula Lima - PT/SC 11/03/2026
Ementa
Altera a Lei n.º 14.539, de 31 de março de 2023.
Indexação
Alteração, lei federal, Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol, trabalhador, Atividade pesqueira, Pesca artesanal, Pesca amadorística, pescador profissional, distribuição, Protetor solar, Saúde ocupacional, Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/04/2026 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ).
09/06/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação.
12/06/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
A Relatora, Dep. Heloísa Helena, deixou de ser membro da Comissão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 09/06/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
11/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1104/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei n.º 14.539, de 31 de março de 2023".
13/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
14/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
14/04/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2026.
04/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ).
05/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2026).
12/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2026 a 12/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
09/06/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação.
12/06/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
A Relatora, Dep. Heloísa Helena, deixou de ser membro da Comissão
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1104/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/04/2026 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
PL 1104/2026    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 1104/2026 Parecer do Relator 09/06/2026 Heloísa Helena Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação.