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REQ 12/2026 CPASF
Requerimento de Audiência Pública
Acessória de:
REQ 1/2026 CPASF
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogéria Santos - REPUBLIC/BA 11/03/2026
Ementa
Requer aditamento ao Requerimento n.º 01/2026 CPASF, para inclusão de convidados na audiência pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer aditamento ao Requerimento n.º 01/2026 CPASF, para inclusão de convidados na audiência pública".
18/03/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Aprovado o Requerimento.