| PL 1103/2026 | |||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Waldemar Oliveira - AVANTE/PE | 11/03/2026 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Proíbe a distribuição ou reprodução de fonograma ou obra audiovisual cujo teor faça apologia a crimes contra a dignidade sexual, ao tráfico ilícito de drogas, à violência contra as mulheres ou que depreciem a imagem feminina. | |||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||
| Proibição, distribuição, reprodução, Fonograma, Obra audiovisual, Apologia de crime, Crime contra a dignidade sexual, tráfico de droga, violência contra a mulher, violência de gênero, violência doméstica, depreciação, imagem, sexo feminino, autorização, diretrizes, Setor cultural. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 11/03/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do PL n. 1103/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE), que "Proíbe a distribuição ou reprodução de fonograma ou obra audiovisual cujo teor faça apologia a crimes contra a dignidade sexual, ao tráfico ilícito de drogas, à violência contra as mulheres ou que depreciem a imagem feminina". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 11/03/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 1103/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE), que "Proíbe a distribuição ou reprodução de fonograma ou obra audiovisual cujo teor faça apologia a crimes contra a dignidade sexual, ao tráfico ilícito de drogas, à violência contra as mulheres ou que depreciem a imagem feminina". | ||||||||||||||||||