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INC 303/2026
Indicação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Salabert - PDT/MG 11/03/2026
Ementa
Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências junto ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (DOJ) para apurar a possível existência de vítima brasileira ainda não identificada nos arquivos relacionados ao caso Jeffrey Epstein.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2026 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da INC n. 303/2026 (Indicação ), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências junto ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (DOJ) para apurar a possível existência de vítima brasileira ainda não identificada nos arquivos relacionados ao caso Jeffrey Epstein".
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
13/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/03/2026.
18/03/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
30/04/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/INC/E/nº 38/2026
30/06/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta ofício nº 382/2026/INDIC-PARLAMENTAR/SEPAR/SRI/PR, de 25 de junho de 2026, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
13/03/2026 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.