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REQ 1/2026 CEXMABRU |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gilson Daniel - PODE/ES |
09/03/2026 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do Extremo Sul da Bahia, área atingida pelos impactos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão e pelo processo de repactuação. Convidados: Representante do Ministério de Minas e Energia; Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Representante do Ministério da Pesca e Aquicultura; Representante do Governo do Estado da Bahia; Josival da Silva Costa (representando a comissão dos atingidos do extremo sul da Bahia e do município de Nova Viçosa); Especialistas em direito ambiental e reparação de danos coletivos – João Carlos Alciati Thome; servidor do ICMBio/IBAMA; Representantes das empresas responsáveis pelo empreendimento e Representantes das colônias de pescadores e associações de atingidos do Extremo Sul da Bahia – Wilson Luiz Conceição. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/06/2026 |
Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho (CEXMABRU)
Audiência Pública sobre o Tema: "Impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes do rompimento da Barragem do Fundão no Extremo Sul da Bahia", realizada com os seguintes convidados:
SANDY EVELIN RODRIGUES LIMA, Engenheira de Pesca do Ministério da Pesca e Aquicultura;
JOSIVAL DA SILVA COSTA, Representante da Comissão dos Atingidos do Extremo Sul da Bahia e do Município de Nova Viçosa;
WILSON LUIZ CONCEIÇÃO, Representante das Colônias de Pescadores e Associações de Atingidos do Extremo Sul da Bahia e
JERRI ANTÔNIO CRESTAN, Procurador-Geral do Município de Nova Viçosa/BA. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/03/2026 |
Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em |
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Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Gilson Daniel (PODE/ES) e Raimundo Costa PODE , que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do Extremo Sul da Bahia, área atingida pelos impactos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão e pelo processo de repactuação. Convidados: Representante do Ministério de Minas e Energia; Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Representante do Ministério da Pesca e Aquicultura; Representante do Governo do Estado da Bahia; Josival da Silva Costa (representando a comissão dos atingidos do extremo sul da Bahia e do município de Nova Viçosa); Especialistas em direito ambiental e reparação de danos coletivos – João Carlos Alciati Thome; servidor do ICMBio/IBAMA; Representantes das empresas responsáveis pelo empreendimento e Representantes das colônias de pescadores e associações de atingidos do Extremo Sul da Bahia – Wilson Luiz Conceição". |
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16/04/2026 |
Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em |
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Aprovado o Requerimento. |
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09/06/2026 |
Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em |
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Audiência Pública sobre o Tema: "Impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes do rompimento da Barragem do Fundão no Extremo Sul da Bahia", realizada com os seguintes convidados:
SANDY EVELIN RODRIGUES LIMA, Engenheira de Pesca do Ministério da Pesca e Aquicultura;
JOSIVAL DA SILVA COSTA, Representante da Comissão dos Atingidos do Extremo Sul da Bahia e do Município de Nova Viçosa;
WILSON LUIZ CONCEIÇÃO, Representante das Colônias de Pescadores e Associações de Atingidos do Extremo Sul da Bahia e
JERRI ANTÔNIO CRESTAN, Procurador-Geral do Município de Nova Viçosa/BA. |
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