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SBT 1 CMADS => PL 3872/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 3872/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilto Tatto - PT/SP 10/03/2026
Ementa
Exclui de responsabilização o responsável pelo imóvel rural que não contribua direta ou indiretamente para queima ou incêndio florestal em vegetação nativa ocorrida em propriedade limítrofe ao imóvel sob seu encargo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
10/03/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do SBT n. 1 CMADS (Substitutivo), pelo Nilto Tatto (PT-SP)