REQ 5/2026 CDC

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Kiko Celeguim - PT/SP

11/03/2026

Ementa

Requer aditamento ao Requerimento nº 01/2026 para inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater os indícios de aumento abusivo e irregular nas contas de água e esgoto da SABESP, especialmente após a troca de hidrômetros, os impactos sociais e econômicos dessa cobrança sobre a população do Estado de São Paulo, bem como a atuação regulatória e fiscalizatória da ARSESP e as medidas de reparação aos consumidores.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/03/2026

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/03/2026

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 01/2026 para inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater os indícios de aumento abusivo e irregular nas contas de água e esgoto da SABESP, especialmente após a troca de hidrômetros, os impactos sociais e econômicos dessa cobrança sobre a população do Estado de São Paulo, bem como a atuação regulatória e fiscalizatória da ARSESP e as medidas de reparação aos consumidores. ".

18/03/2026

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Usaram da palavra os(as) Deputados(as) Kiko Celeguim

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Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) David Soares e Celso Russomanno

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Aprovado o Requerimento.

16/04/2026

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Audiência Pública realizada em 16/04/26, com a participação de Luiz Renato Fraga Rios, Diretor de Proteção da Receita da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP); Márcio André Oliveira Brito, Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); Felipe Cascaes Sabin Bresciani, Diretor Jurídico e Legislativo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon)

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Arquivamento