TVR 665/2001

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 86/2003

Origem:

MSC 24/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

16/01/2001

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Cultura Jaguarão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/03/2001

Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 86/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/01/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da TVR pelo Poder Executivo

09/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI.

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Encaminhado à CCP

28/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhado à CCTCI

28/03/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebido pela CCTCI

14/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Designado Relator, Dep. Hermes Parcianello

27/02/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

18/03/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Designado Relator, Dep. Adelor Vieira

27/03/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Adelor Vieira

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Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira, pela aprovação.

23/04/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

30/04/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Encaminhado à CCP para guarda.

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Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.

05/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformada no PDC 86/2003