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PRL 1 CCJC => PL 2729/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2729/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juíza Denise Frossard - PSDB/RJ 13/07/2004
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
13/07/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Juíza Denise Frossard
Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.