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RPD 8 CCJC => PL 5038/2023
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PL 5038/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Magalhães - PSD/BA 11/03/2026
Ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5038/2023
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 8 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
Tramitação
Data Andamento
11/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 8 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).