SUG 2/2026 CLP

Sugestão

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Instituto Fundo Devido ao Trabalhador

11/03/2026

Ementa

Sugere Projeto de Lei que altera a LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, para regulamentar o inciso I do art. 7º da Constituição Federal, dispondo sobre a proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, estabelecendo a nova alíquota da indenização compensatória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/07/2026

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Sugestão arquivada a pedido da entidade autora.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/03/2026

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação da SUG n. 2/2026 (Sugestão), pelo 07/08/2014 a 07/08/2019, que: "Sugere Projeto de Lei que altera a LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, para regulamentar o inciso I do art. 7º da Constituição Federal, dispondo sobre a proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, estabelecendo a nova alíquota da indenização compensatória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
".

08/07/2026

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

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Sugestão arquivada a pedido da entidade autora.