EMS 72/2003 => PLP 72/2003

Emenda/Substitutivo do Senado

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

PLP 72/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

12/07/2004

Ementa

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2003 - Complementar (PL nº 72, 2003 - Complementar, na Casa de origem) que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do art. 168 da mesma Lei".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/07/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/07/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal