EMS 4376/1993 => PL 4376/1993

Emenda/Substitutivo do Senado

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

PL 4376/1993

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

12/07/2004

Ementa

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº71, de 2003 (PL nº4.376, de 1993, na Casa de origem) que "regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/07/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/07/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal