REQ 93/2026 CSPCCO

Requerimento para envio de ofício solicitando informações

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cabo Gilberto Silva - PL/PB, Gustavo Gayer - PL/GO, Osmar Terra - PL/RS, Nicoletti - PL/RR

10/03/2026

Ementa

Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da posição do Governo Federal quanto à cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional, especialmente em relação à classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/03/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/03/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 93/2026 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelos Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB) e outros, que "Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da posição do Governo Federal quanto à cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional, especialmente em relação à classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas".

17/03/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Sargento Fahur (PL/PR), Messias Donato (REPUBLICANOS/ES), Rodrigo da Zaeli (PL/MT), Sanderson (PL/RS) e Coronel Meira (PL/PE).

•

Aprovado o Requerimento.

19/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do RIC n. 601/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que "Requer Informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da posição do Governo Federal quanto à cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional, especialmente em relação à classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas".

17/06/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Enviado, via Infoleg Comunica, para os autores do requerimento Deputados: Cabo Gilberto Silva, Gustavo Gayer, Osmar Terra e Nicoletti, OFÍCIO Nº 153/2026/ASSESSORIA-SAL/GAB-SAL/SAL/MJ, de 08 de junho de 2026, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em resposta ao RIC 601, originado pelo REQ 93/2026.

18/06/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Proposição arquivada por realização do objeto.