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PL 3962/2004
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11145/2005
Origem: MSC 385/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/07/2004
Ementa
Institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/07/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11145/05.DOU 27 07 05 PÁG 01 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo
13/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL-2737/2003.
15/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
29/07/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
29/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/07/2004 PÁG 32639 COL 01.
12/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência nº 2.070/04 pelos Senhores Líderes ao Projeto de Lei nº 3.962/04.
12/08/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2070/2004, pelo Líderes
15/09/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
17/09/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/09/2004
24/09/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/10/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vicentinho
• Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, pela aprovação.
17/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Vista ao Deputado Rodrigo Maia.
22/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo de vista encerrado.
01/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
13/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 14/12/04 PÁG 54385 COL 02, Letra A.
15/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/12/2004
24/02/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à republicação em virtude de incorreções no anterior. Avulso - Letra A.
16/03/2005 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 2070/2004 do Líderes e Do Professor Luizinho que requer urgência nos termos do art. 155, do R.I. ao PL 3.962/04 -  UFABC
DCD 17 03 05 PÁG 7027 COL 01.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2070/2004 => PL 3962/2004.
16/03/2005 Plenário (PLEN) - 20:28 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação.
• Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ivan Valente (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
• Designado Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Discutiram a Matéria: Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Edinho Montemor (PL-SP).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 3.962, de 2004.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia.
• A Matéria vai ao Senado Federal.
   (PL. 3.962-B/04)
DCD 17 03 05 PÁG 7050 COL 01.
21/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhado à CCP.
22/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/92/05.
26/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 11145/05.DOU 27 07 05 PÁG 01 COL 03.