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PL 1084/2026
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Simone Marquetto - MDB/SP 10/03/2026
Ementa
Dispõe sobre a divulgação gratuita, pelas emissoras de televisão, de informações relativas a pessoas desaparecidas, a título de utilidade pública
Indexação
Obrigatoriedade, emissora de televisão, gratuidade, divulgação, informação, pessoa desaparecida, utilidade pública, solicitação, família, representante legal, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1084/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP), que "Dispõe sobre a divulgação gratuita, pelas emissoras de televisão, de informações relativas a pessoas desaparecidas, a título de utilidade pública".