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PRLP 1 => PL 68/2025
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 68/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Natália Bonavides - PT/RN 10/03/2026
Ementa
Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRLP n. 1 MESA (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
10/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRLP n. 1 MESA (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).