| SIT 15/2026 | |||||||||||||||||||||
| Solicitação de Informação ao TCU | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Evair Vieira de Melo - PP/ES | 10/03/2026 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre possível concentração de recursos federais em estados de origem de ministros do Governo Federal às vésperas do período eleitoral, com vistas a apurar eventual uso político da máquina pública. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 10/03/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da SIT n. 15/2026 (Solicitação de Informação ao TCU), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre possível concentração de recursos federais em estados de origem de ministros do Governo Federal às vésperas do período eleitoral, com vistas a apurar eventual uso político da máquina pública". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 10/03/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da SIT n. 15/2026 (Solicitação de Informação ao TCU), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre possível concentração de recursos federais em estados de origem de ministros do Governo Federal às vésperas do período eleitoral, com vistas a apurar eventual uso político da máquina pública". | ||||||||||||||||||||