REQ 1362/2026

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 1446/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Renilce Nicodemos - MDB/PA e outros

10/03/2026

Ementa

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1446/2025.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1362/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1446/2025. ".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 1362/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1446/2025. ".

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

09/06/2026

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº

•

Matéria sobre a Mesa.

•

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).