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SBT 1 CPD => PL 6825/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 6825/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dra. Alessandra Haber - MDB/PA 10/03/2026
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de provador adaptado para pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais que comercializem roupas e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
10/03/2026 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)