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PRLP 2 => PL 481/2025
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 481/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniela do Waguinho - UNIÃO/RJ 10/03/2026
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas informativas e educativas permanentes sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/03/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ).
Tramitação
Data Andamento
10/03/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ).