REQ 1352/2026

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessória de:

PDL 107/2026

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniela Reinehr - PL/SC e outros

10/03/2026

Ementa

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 107, de 2026.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1352/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Daniela Reinehr (PL/SC) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 107, de 2026".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do REQ n. 1352/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Daniela Reinehr (PL/SC) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 107, de 2026".

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.