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TVR 664/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1346/2001
Origem: MSC 24/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/01/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Rádio Humaitá Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 12 de novembro de 1999, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CAMPO MOURÃO, (PR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1346/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/01/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhado à CCP
28/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
28/03/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
14/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Sérgio Barcellos
25/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Barcellos, pela aprovação.
10/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Marcos Afonso, Gilmar Machado, Jorge Bittar, Ana Corso e Babá
16/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1346/2001
17/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
04/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 664/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 664/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 664/2001 Parecer do Relator 25/09/2001 Sérgio Barcellos Parecer do Relator, Dep. Sérgio Barcellos, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 664/2001 Parecer de Comissão 07/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In