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PRLP 1 => PL 3813/2025
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 3813/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ivoneide Caetano - PT/BA 10/03/2026
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens de conscientização sobre a violência contra a mulher em rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas, bem como de advertência em estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/03/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Ivoneide Caetano (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
10/03/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Ivoneide Caetano (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).