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REQ 1348/2026
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2942/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo da Fonte - PP/PE, Lula da Fonte - PP/PE 10/03/2026
Ementa
Requerem a apensação do PL 1046/2026 ao PL 2942/2024
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 1348/2026 (Requerimento de Apensação), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP        , que "Requerem a apensação do PL 1046/2026 ao PL 2942/2024".